Moraes exige que Rumble apresente representante legal no Brasil
fev, 22 2025
Moraes e o prazo para Rumble se adequar às leis brasileiras
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a plataforma de vídeos Rumble nomeie um representante legal no Brasil no prazo de 48 horas. Essa decisão vem como resposta ao descumprimento de ordens judiciais anteriores, que exigiam a remoção de perfis associados ao blogueiro Allan dos Santos. Santos enfrenta acusações por propagação de desinformação e ataques a ministros do STF. A não conformidade pode resultar em suspensão e multas ao serviço da Rumble no Brasil.
O caso é complexo. Allan dos Santos, atualmente vivendo nos Estados Unidos, supostamente continua a criar novas contas na Rumble para burlar os bloqueios de conteúdo impostos pela justiça. Moraes reiterou a obrigatoriedade de empresas estrangeiras de tecnologia que operam em território brasileiro de estabelecerem uma sede local e cumprirem decisões judiciais, especialmente quando envolverem remoção de conteúdos ilegais.
A reação de Chris Pavlovski e as implicações legais
Chris Pavlovski, CEO da Rumble, declarou nas redes sociais que a empresa não cumprirá as decisões judiciais do Brasil, provocando uma resposta firme de Moraes. O ministro destacou a diferença crucial entre liberdade de expressão e discurso de ódio, citando o filósofo John Stuart Mill para ilustrar seu ponto e a necessidade de regulação adequada do espaço online.
A situação também se conecta a um processo judicial nos Estados Unidos, onde a Rumble e o Trump Media Group acusam Moraes de censura ao ordenar a suspensão de contas. Este desdobramento transnacional ilustra as tensões entre jurisdições diferentes quando se trata de governança da internet e liberdade de expressão.
O imbróglio também está correlacionado a ações legais maiores relacionadas ao papel alegado de Santos na incitação de atividades antidemocráticas, incluindo os tumultos em Brasília em janeiro de 2023. Enquanto a plataforma Rumble se encontra sob pressão, o cenário sobre a regulamentação de plataformas digitais estrangeiras no Brasil continua a evoluir.