Representante Legal: funções, deveres e dicas práticas

Se você já ouviu falar de representante legal mas ainda não sabe bem o que faz, está no lugar certo. Em poucas linhas vamos explicar quando ele aparece, o que pode fazer e como escolher alguém de confiança. Tudo sem juridiquês complicado, só o que realmente importa.

Quando você precisa de um representante legal

O representante legal entra em cena em três situações bem comuns:

• Empresas: quando a pessoa física abre uma sociedade ou quando um sócio precisa de alguém para assinar contratos, abrir contas bancárias e representar a empresa em órgãos públicos.
• Familiares: menores de idade, idosos sem autonomia ou pessoas que não podem gerir seus próprios negócios precisam de alguém que tome decisões em nome deles.
• Heranças e inventários: enquanto o processo judicial não termina, o representante legal cuida dos bens, paga dívidas e garante que tudo siga as leis.

Em cada caso, a lei exige que o representante tenha poder para agir, mas isso não significa que ele pode fazer qualquer coisa. Há limites bem definidos.

Como escolher e nomear seu representante legal

Escolher a pessoa certa evita dores de cabeça depois. Primeiro, pense em alguém que você confia totalmente – pode ser um familiar, um amigo de longa data ou um profissional (advogado, contador). Depois, verifique se a pessoa tem disponibilidade para atender às demandas: assinar documentos, comparecer a reuniões, responder a notificações.

Para formalizar a nomeação, você precisará de um instrumento de procuração ou de um contrato social, dependendo da situação. Esses documentos devem conter:

• Nome completo, CPF e RG do representante.
• Limite de poderes (por exemplo, só pode abrir contas, mas não vender imóveis).
• Prazo de validade, que pode ser indeterminado ou ter data de término.
• Assinaturas reconhecidas em cartório, para garantir autenticidade.

Um ponto que muitos esquecem é revisar a procuração de tempos em tempos. Se o representante mudar de endereço, se houver mudança de situação familiar ou se ele deixar de ser confiável, a procuração pode ser revogada a qualquer momento.

Responsabilidades do representante legal incluem agir sempre no melhor interesse do representado, prestar contas de todas as movimentações e guardar documentos importantes. Se ele cometer erro grave ou agir com má-fé, pode ser responsabilizado civil e criminalmente.

Na prática, isso significa que, ao assinar um contrato de aluguel, por exemplo, o representante assume a obrigação de pagar o aluguel em dia. Se houver atraso, a dívida recai sobre quem ele representa, e não sobre o próprio representante.

Outra dica: antes de aceitar ser representante, peça ao futuro representado uma lista de suas expectativas e limites. Isso ajuda a evitar surpresas e deixa tudo bem claro para ambas as partes.

Em resumo, o representante legal é a pessoa que age em nome de quem não pode ou não quer fazer isso sozinho. Seja para gerir uma empresa, cuidar de um familiar ou lidar com questões sucessórias, a escolha deve ser feita com cautela, a documentação correta e um acompanhamento constante.

Agora que você já sabe o que é, quando usar e como escolher, fica mais fácil tomar a decisão certa e evitar problemas futuros. Precisa de ajuda para criar a procuração ou montar o contrato? Procure um advogado de confiança e coloque tudo nos trilhos.